DIREITO SEM ORDEM DE CHEGADA
Pablo Ortellado e Luciana Lima
Dois projetos de lei em tramitação no Congresso propõem a regulamentação nacional da meia-entrada para estudantes em atividades culturais e esportivas - a qual já existe em alguns Estados.
A concessão de meia-entrada é criticada por empresários e produtores com base em dois argumentos.
O primeiro é o de que essa política seria uma ingerência sobre a atividade empresarial, pois obrigaria o setor privado a subsidiar os ingressos dos estudantes. O segundo é o de que os preços dos ingressos estariam sobrevalorizados para cobrir os custos de uma grande quantidade de meias-entradas fraudadas.
Para lidar com esses problemas, os projetos propõem uma cota de 40% dos ingressos para meias-entradas. Além de equivocada nos seus pressupostos, essa medida viola o princípio da universalidade do direito e gera grandes iniquidades.
No terceiro parágrafo do texto, as expressões “primeiro” e “segundo” referem-se a
Alternativas
A) estudantes.
B) argumentos.
C) projetos de lei.
D) empresários e produtores.
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Resposta:
Á resposta é a (a) estudantis
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