Question

DIREITO PROCESSUAL PENAL Analise as informações abaixo:

I- Justa causa
II- Impossibilidade jurídica do pedido
III- Interesse de agir
IV- Ilegitimidade das partes
De acordo com o Código de Processo Penal são condições da Ação Penal o que se afirma em:

a) I, III, IV
b) II, III
c) I, III
d) I, II, III, IV
e) nenhuma das alternativas

Answer 1

Explicação:

resposta (a) justa causa

(de acordo com q eu pesquisei e fiz minhas atividades)