Question

Direito processual é a "disciplina da jurisdição e seu exercício pelas formas do processo legalmente instituídas e mediante a participação dos interessados". Dinamarco anota que "o processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais é exercida a jurisdição pelo estado, a ação pelo demandante, e a defesa pelo demandado". Rodrigues, horácio wanderlei. Teoria geral do processo / horácio wanderlei rodrigues, eduardo de avelar lamy. -5. Ed. Rev. E atual. – são paulo: atlas, 2018. Considerando a disciplina de teoria geral do processo, avalie as afirmativas a seguir: i. A jurisdição constitui a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação da atividade jurisdicional estatal. Ii. O processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como consequência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. Iii. Para que o estado possa efetivar a norma material desrespeitada, é necessária a existência de um segundo nível de normas gerais estatais, que é denominado direito processual, é por meio dele que o estado atua seu direito material perante casos concretos. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:II e III,  apenas.

Explicação:

I – FALSO. A jurisdição é o poder no qual os juízes são investidos, pelo Estado, para resolver os conflitos entre as partes conforme sua competência. É a manifestação da atividade do Estado para manter a integridade do ordenamento.

II – VERDADEIRO. O processo é regido pelas regras processuais, que contribuem para a sua instrumentalização.

III – VERDADEIRO. O Direito Processual foi criado para ser utilizado no exercício da função jurisdicional.

Answer 2

Resposta: II E III APENAS

Explicação: AVA