Question

Direito Processual é a “disciplina da jurisdição e seu exercício pelas formas do processo legalmente instituídas e mediante a participação dos interessados”. Dinamarco anota que “o processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais é exercida a jurisdição pelo Estado, a ação pelo demandante, e a defesa pelo demandado”.



RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo / Horácio Wanderlei Rodrigues, Eduardo de Avelar Lamy. – 5. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018.



Considerando a disciplina de Teoria Geral do Processo, avalie as afirmativas a seguir:



I. A jurisdição constitui a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação da atividade jurisdicional estatal.

II. O processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como consequência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz.

III. Para que o Estado possa efetivar a norma material desrespeitada, é necessária a existência de um segundo nível de normas gerais estatais, que é denominado Direito Processual, é por meio dele que o Estado atua seu direito material perante casos concretos.

É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.

III, apenas.
b.

I e II, apenas.
c.

I e III, apenas.
d.

I, apenas.
e.

II e III, apenas.

Answer 1

A alternativa correta é a  E.

I – FALSO. A jurisdição é o poder no qual os juízes são investidos, pelo Estado, para resolver os conflitos entre as partes conforme sua competência. É a manifestação da atividade do Estado para manter a integridade do ordenamento.

II – VERDADEIRO. O processo é regido pelas regras processuais, que contribuem para a sua instrumentalização.

III – VERDADEIRO. O Direito Processual foi criado para ser utilizado no exercício da função jurisdicional.

Answer 2

II e III >>>Corrigida pelo AVA<<<