Question

Direito Penal - Fontes do Direito Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Substituto. Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta:

Depreende-se da aplicação do principio da insignificância a determinado caso que a conduta em questão é formal e materialmente atípica.
As medidas provisórias podem regular matéria penal nas hipóteses de leis temporárias ou excepcionais.
Segundo a jurisprudência do STJ, o princípio da insignificância deve ser aplicado a casos de furto qualificado em que o prejuízo da vitima tenha sido mínimo.
Conforme entendimento do STJ, o princípio da adequação social justificaria o arquivamento de inquérito policial instaurado em razão da venda de CDs e DVDs. Depreendese do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível. Próxima questão © Questão anterior​

Answer 1

Resposta:Depreendese do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível.

Explicação: Corrigido DNM.

Answer 2

Resposta:

Depreende-se do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível

Explicação: