Direito, perguntado por maiarabarreto3105, 5 meses atrás

Direito penal faz parte
do Direito público ?

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Respondido por Soyaaz
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O Direito Penal é um ramo do Direito Público, por ser composto de regras indisponíveis e obrigatoriamente impostas a todas as pessoas, sendo o Estado o titular exclusivo do jus puniendi e sujeito passivo nas relações jurídico-penais.

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