Direito penal é o ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado. Ele o faz através da interpretação e aplicação do conjunto normativo, criado pelo legislador, para definir quais ações são consideradas criminosas, ou que configuram um delito
Soluções para a tarefa
O Direito Penal é um ramo que pertence ao direito, e tem como objetivo analisar as provas, e executar as regras com base do poder punitivo , com a ajuda da regulamentação e ordem das regras.
Encontrei a sua pergunta completa. Vejamos
Direito penal é o ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado. Ele o faz através da interpretação e aplicação do conjunto normativo, criado pelo legislador, para definir quais ações são consideradas criminosas, ou que configuram um delito. Disponível em: . Acesso em 05 jun. 2022. Considerando o exposto, sobre os princípios específicos do Direito Penal, avalie as afirmações a seguir, e a relação proposta entre elas: I. O princípio da legalidade ou reserva legal é a base para aplicação dos demais princípios do Direito Penal. PORQUE II. Esse princípio assegura que a existência do crime e da punição requer que a norma seja anterior ao crime cometido. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
Analisando as assertivas acima podemos concluir que: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Sendo assim a alternativa correta é a n° 3.
Direito Penal
O direito possui um conjunto de normas regulamentadas de forma jurídica. Que definem a vida dos homens e comportamento,ou seja a sua atitude perante a sociedade e aos demais. Executando uma sanção se houver o descumprimento da lei.
O resultado desse descumprimento são:
- Multas
- Demissões
- Punições
- Reparação dos danos sofridos
- Nulidade do ato jurídico
Através de uma regulamentação punitiva, que podemos constatar as provas e interpretação de modo normativo , para analisar as ações que podem ser consideradas punitivas e criminosas.
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Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. alternativa correta é a 3.
Explicação: