Direito Notarial e Registral é a área do direito privado que se dispõe a nortear as condutas jurídicas da vida privada, como por exemplo, a compra e venda a doação, a posse, os financiamentos da casa própria, o aluguel, a permuta, a cessão de direitos, a usucapião, as incorporações de condomínio, o direito de construir, o direito de preferência do locador, o direito de vizinhança, o registro de imóveis, dentre muitos outros organismos jurídicos convenientes ao bem imóvel situado no país.
PAIVA, João Pedro Lamana. Teoria geral do direito notarial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
Diante do conceito acima, podemos entender a importância do sistema registral e notarial para atuação do gestor/corretor imobiliário, cuja profissão está regulamentada pela Lei 6.530/78. Assim, sobre as competências do gestor/corretor avalie as afirmações a seguir.
I. O gestor/corretor poderá exercer a intermediação de negócios que tenham como objeto a compra e venda de bens imóveis.
II. O gestor/corretor poderá exercer a intermediação de negócios que tenham como objeto a permuta e locação de bens imóveis.
III. O gestor/corretor poderá realizar a prenotação da compra ou venda do imóvel que ele intermediar no Registro competente.
IV. O gestor/corretor poderá atuar em incorporação e loteamento e ainda opinar quanto à comercialização imobiliária.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
I, II e III, apenas.
Alternativa 3:
I, II e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a alternativa V) I, II, III e IV.
São as devidas funções de um gestor/corretor:
• Exercer todas as intermediações de negócios que tenham como objetivo a compra ou venda de bens imóveis.
• Exercer todo e qualquer tipo de intermediação dentro dos negócios que possuam como objetivo a permuta e também a locação de bens imóveis.
• Realizar toda a prenotação da compra e também da venda de um determinado imóvel que ele intermedia dentro do registro competente.
• O corretor/gestor também pode atuar como incorporador e loteamento.
Bons estudos!
Resposta:
Alternativa 3:
I, II e IV, apenas.
Explicação:
A questão refere-se as "competências do gestor/corretor".
E conforme enunciado na pag. 45 do Livro:
Nas competências do gestor imobiliário, segundo a Lei 6.530/78, que regulamenta esta profissão, está a intermediação de negócios que tenham como objeto a compra e venda, permuta e locação de bens imóveis, podendo ainda atuar em incorporação e loteamento (Lei n. 6.530/78, Art. 3º Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária).