DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
Questão 1)
O conhecimento das fontes do Direito Intemacional Público e suas particularidades é essencial para que se possa compreender a forma como como esse ramo do Direito é
formado e aplicado
Um dos traços mais importantes no estudo do Direito Internacional Público é a forma como esse ramo da ciência se relaciona com o Direito Intemo.
Considerando essas informações e a forma como essa questão é tratada em nosso sistema jurídico, analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:
A) Os costumes se formar com práticas gerais e constantes que possuem aceitação como direito.
B) Nos tratados multilaterais nem sempre é admitido o direito de reserva.
C)
Em geral, os tratados ingressam em nosso direito intero com hierarquia infraconstitucional
D) No Direito Internacional Público os costumes não podem ser aplicados, em razão da diversidade de culturas envolvidas.
E) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo fol o primeiro tratado internacional cujo processo de internalização se deu
com a aprovação em dois tumnos de votação e pelo quórum de trés quintos dos representantes de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
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A alternativa correta é a E) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo fol o primeiro tratado internacional cujo processo de internalização se deu com a aprovação em dois tumnos de votação e pelo quórum de trés quintos dos representantes de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
O costume é uma fonte antiga quanto ao direito por serem práticas sociais constantes que influenciavam em certos âmbitos na concretização do Direito sob a forma de sua maior forte.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovado em dois turnos em casa Casa do Congresso Nacional com procedimento previsto em art. 5.
Espero ter ajudado.
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