Direito Internacional e Contratos
O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de 1920, elenca as fontes do Direito Internacional. Entre elas destaca-se os tratados, que são consideradas fontes principal do direito internacional público.
A respeito dos tratados assinale a opção correta, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base.
I. O tratado é um acordo de vontades entre dois ou mais sujeitos de direito internacional.
II. O tratado é um acordo celebrados, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos sob a égide do direito internacional, independentemente de sua designação específica.
III. Os tratados são considerados fontes principal do direito internacional em razão do fato de representarem a vontade dos Estados ou das organizações internacionais.
IV. As convenções são regulamentadas pela Convenção de Viena, sobre o Direito de Tratados, de 1969.
A As assertivas I e II e IV são verdadeiras.
B As assertivas II e III são verdadeiras.
C As assertivas I e II são verdadeiras.
D As assertivas III e IV são verdadeiras.
E As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
D É a resposta da pergunta
Respondido por
0
Resposta:
A resposta correta é a letra E) As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
Explicação:
A resposta dessa questão está no capítulo III item 3.1 "Conceito de tratado" (Pág. 53 e 54) do livro Introdução aos estudos de direito internacional de Eduardo Biacchi Gomes e Juliana Ferreira Montenegro.
Perguntas interessantes