Question

Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2018 - Agência de
Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista.
A respeito das fontes de direito internacional privado, assinale a alternativa correta:
A) A denúncia de tratado internacional já incorporado ao
ordenamento juridico brasileiro depende de aprovação do Congresso
Nacional, seguida de decreto promulgado pelo Poder Executivo.
B) A principal fonte de direito internacional privado de origem nacional é a lei. São consideradas fontes, ainda, a doutrina e a
jurisprudência, sendo que a primeira se manifesta como intérprete e guia para a segunda.
C) o Supremo Tribunal Federal (STF) adota a teoria da paridade, segundo a qual, havendo conflito entre o tratado internacional e
a lei nacional posterior, prevalecem as regras estabelecidas no tratado.
D)Para entrar em vigência, documentos provenientes de decisões do Mercosul necessitam ser anteriormente incorporados ao
ordenamento jurídico brasileiro.
E)Sentenças estrangeiras não são consideradas fontes de direito internacional privado no Brasil

Answer 1

Resposta: B - a principal fonte de direito...

Explicação: Corrigido pelo AVA