DIREITO EMPRESARIAL APLICADO II - CCJ0134 Título Caso Concreto 4 Descrição CASO CONCRETO: (OAB – XIV Exme – Prático-Profissional – 2ª Fase – 2014) Uma letra de câmbio foi sacada por Celso Ramos com cláusula "sem despesas" e vencimento no dia 11.09.2013. O tomador, Antônio Olinto, transferiu a cambial por endosso para Pedro Afonso no dia 03.09.2013. O título recebeu três avais, todos antes do vencimento, sendo dois em branco e superpostos, e um aval em preto em favor de Antônio Olinto. A letra de câmbio foi aceita e o endossatário apresentou o título para pagamento ao aceitante no dia 12.09.2013. Diante da recusa, o portador, no mesmo dia, apresentou o título a protesto por falta de pagamento, que foi lavrado no dia 18.09.2013. Com base nas informações contidas no texto e na legislação cambial, responda aos seguintes itens. A) Quem é o avalizado nos avais em branco prestados na letra de câmbio? São avais simultâneos ou sucessivos? Justifique. B) Nas condições descritas no enunciado, indique e justifique quem poderá ser demandado em eventual ação cambial proposta pelo endossatário? . QUESTÃO OBJETIVA: (TJMG – Juiz – 2014) Com relação à nota promissória, analise as afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. ( ) A ação cambial contra o endossador e o avalista da nota promissória prescreve em trinta e seis meses contados do dia em que ação pode ser proposta. ( ) O devedor somente poderá opor ao portador da nota promissória exceção fundada em direito pessoal, na nulidade de sua obrigação e na falta de requisito necessário ao exercício da ação cambial. ( ) Sendo a nota promissória rural, emitida por uma cooperativa em favor de seus cooperados, um título de crédito de natureza causal, a respectiva execução se encontra vinculada à eficácia do negócio jurídico subjacente. Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA. a) FVV
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Resposta:eta poha
Explicação:quero pontos
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Resposta:
a) O aval em branco é aquele que não indica o avalizado e, nesse ponto, se aplica a Súm. 189 do STF, segundo a qual, presume-se que o aval foi conferido ao sacador. O aval sucessivo, por sua vez, tem como avalizado o outro avalista, na forma do art. 31 da LUG.
b) O endossatário poderá demandar apenas o aceitante em eventual ação cambial, pois o título foi apresentado para pagamento após o prazo de vencimento, havendo perda do direito em face dos coobrigados, conforme disposto no art. 53 da LUG e no art. 20 do Decreto nº 2044/1998.
c- é a correta
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