Direito e sua relação com a diversidade e proteção do direito das minorias
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Resposta:
“Um país deve ser julgado pela forma como
trata as suas minorias.”
Mahatma Gandhi.
Podemos facilmente ficar com a impressão de que os assuntos de direitos humanos relacionados com as minorias constituem descobertas recentes e de que são sobretudo uma preocupação nas políticas europeias. No entanto, um olhar mais atento sobre a história do direito internacional
revela um quadro diferente. No início, os assuntos das minorias estavam proximamente ligados às liberdades religiosas. O Tratado de Vestefália, de 1648, concedeu direitos a determinadas – certamente não a todas – minorias religiosas. As liberdades na educação de grupos religiosos estavam ligadas a direitos religiosos acordados pelas partes do Tratado. No século XVII, a “proteção de minorias” tinha uma relevância especial para as minorias religiosas ao passo que, posteriormente, a atenção mudou para as minorias étnicas ou nacionais.
Os direitos das minorias são uma parte importante do sistema de direitos humanos.Os direitos humanos pertencem a todos os seres humanos e preocupam-se, em primeira instância, com os direitos dos indivíduos. Porém, este foco no indivíduo contrasta com o escopo dos direitos das minorias, ou seja, de grupos identificados de pessoas cuja proteção pode exigir medidas especiais e normas para melhorar o gozo dos direitos dos grupos, de minorias e de povos indígenas.
Os direitos das minorias são normas que protegem as minorias nacionais nos Estados e constituem direitos adicionais para determinados grupos. Os direitos específicos garantidos às minorias permitir-lhes-ão preservar a sua identidade. Os direitos das minorias incluem o direito à educação dos alunos na língua da minoria, o direito ao uso da língua da minoria em público e nos serviços governamentais, o uso de nomes e apelidos na língua da minoria, o direito a manter a cultura da minoria, o direito à participação política, etc.