Direito do Meio Ambiente, Direito Ambiental e Direito do Ambiente são expressões sinônimas, tradicionalmente utilizadas pela doutrina. O Direito Ambiental tem por objetivo o desenvolvimento sustentável, que, conforme definição dada pela comissão de Brundtland, consiste naquele que “satisfaz as necessidades do presente sem pôr em risco a capacidade das gerações futuras de terem suas próprias necessidades satisfeitas”. A sustentabilidade opera-se, portanto, por meio da administração racional dos recursos naturais e dos sistemas ecológicos. Diante do contexto, analise as afirmativas seguintes sobre a necessidade de proteção e preservação da natureza na prática. I. A sobreposição do meio ambiente sobre a economia, geralmente das iniciativas privadas que preferem serem penalizadas ao prevenir danos. II. A sobreposição da economia sobre o meio ambiente, inclusive do próprio Estado que adia a criação de políticas públicas concretas para viabilizar o desenvolvimento sustentável. III. A sobreposição da prevenção e da precaução de danos ao meio ambiente, perante a economia, como imposição do Estado. IV. A sobreposição do Estado, deliberando leis para sempre proteger o meio ambiente, diante de qualquer fator, seja ele econômico ou social. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: IV, apenas. Alternativa 4: I e II, apenas. Alternativa 5: II e III, apenas.
Soluções para a tarefa
Olá,
A resposta correta é alternativa 5: II e III apenas
I. incorreto. O setor privado é o principal responsável pela preservação natural, visto que, além de reduzir o desgaste ambiental de diversas formas a partir da criação de produtos cada vez mais inovadores, ele pode, também, promover a proteção da fauna e flora em risco.
II. correto. Os governos buscam o desenvolvimento de suas regiões, e as políticas utilizadas por estes têm priorizado a questão econômica em detrimento do ambiente ao qual estamos inseridos, Apesar de haver uma proliferação de tratados, declarações e convenções internacionais sobre proteção ambiental, não há ainda, uma política globalizada sobre o meio ambiente.
III. correto. Com base no princípio da prevenção, o licenciamento ambiental e, até mesmo, os estudos de impacto ambiental podem ser realizados e são solicitados pelas autoridades públicas. Pois tanto o licenciamento quanto os estudos prévios de impacto ambiental são realizados com base em conhecimentos acumulados sobre o meio ambiente.
IV. incorreto. É responsabilidade do Direito Ambiental criar normas que garantam a sustentabilidade do meio ambiente e seu desenvolvimento contínuo, evitando a sua degradação e o preservando às próximas gerações. É ele o responsável, por buscar um equilíbrio entre a exploração do meio ambiente e os agentes econômicos que dele fazem uso para sua preservação.
Resposta:
Alternativa b, somente II está correta!