direito do consumidor produto com defeito 7 dias? gostaria de saber, por favor.
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Você tem o direito de ir ate 30 dias na loja reclamar o gerente e obrigado a de volver seu dinheiro de o que você comprou estiver com algum defeito da fabrica ou trocalo ,se vc quebrou ele não pode fazer nada.
joaovitorrossi:
O prazo de 7 dias se relaciona as compras fora do estabelecimento (internet e telefone, por exemplo), o prazo acima está correto, mas é importante citar que o § 2º do artigo 18 do CDC diz que as partes podem sim alterá-lo (mínimo 7 e máximo 180)
Outra coisa, atente-se também com o prazo decadencial caso queira acessar o judiciário
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Artigo 18
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
§ 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.
Fonte: CDC: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm
Opa, na primeira resposta ficou confuso os 7 dias, não se trata de prazo para troca, mas sim para se arrepender, o que quer dizer isso, vc pode dizer eu não curti e devolver o produto, o prazo para o defeito é o mesmo viu
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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