Question

Direito de imagem e direito de arena

Answer 1

Resposta:

Tratando-se especificamente do direito de arena e direito de imagem (licença de uso de imagem), o entendimento jurisprudencial é de que estes direitos não se confundem.

Muitas vezes a celebração do contrato de licença de uso de imagem pelo jogador profissional, diretamente com o time que o contrata, se confunde com o de trabalho.

O entendimento jurisprudencial é de que os dois contratos possuem naturezas jurídicas distintas, sendo um trabalhista (direito de arena) e o outro de natureza civil (direito de imagem), referente a fins comerciais, se distinguindo até em relação às cargas tributárias incidentes em cada um.