Question

Direito Constitucional Teoria da Constituição Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB
(CESPE)-2020-MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Art. 5.º. (...) LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em
lel;
Art. 18. (...) 5 1. Brasilia é a Capital Federal
Art. 153. Compete a União instituir impostos sobre: (...)
VII-grandes fortunas, nos termos de lei complementar,
Brasil. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil Brasil - O Senado Federal 1958
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionals precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia:
contida, plena e limitada.
programática, plena e contida.

Answer 1

Resposta:

Contida, plena e limitada.

Answer 2

Resposta:

Contida, plena e limitada