Question

Direito Constitucional
"Os estados possuem Constituições estaduais, de acordo com as suas competências. As Constituições dos estado não podem contrariar o que diz a Constituição Federal, já que esta é a norma do topo do ordenamento jurídico. Ainda, as Constituições obedecem a uma regra de simetria com a Constituição Federal, de maneira que as disposições desta geralmente se repetem naquelas, adaptadas aos estados".

Fonte: HECK, Érico. Direito constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. Curitiba: Intersaberes, 2012, CAPÍTULO 4.

Tendo em conta o texto citado acima e os conteúdos trabalhados no decorrer da disciplina com relação aos estados e à Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A São reservados aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.
B São reservados aos Estados todas as competências que essas entidades entenderam necessárias.
C São reservados aos Estados apenas as competências elencadas pelo plano de integração nacional.
D São reservados aos Estados todas as competências que os governadores decidiram implementar durante os seus mandatos.
E São reservados aos Estados as competências circunscritas no plano de desenvolvimento local.

Answer 1

Letra A, pois como o próprio autor do texto sugere, as leis dos estados não devem se sobrepor ou infringir as leis da Federação. Teoria que não é adotada em alguns países, como os EUA, onde cada estado tem soberania para determinar algumas leis, descentralizando o poder.