Question

direito constitucional direitos e garantias fundamentais? alguém sabe?

Answer 1

Os direitos e garantias fundamentais estão previstos no artigo 5 da Constituição federal de 1988, como direito a vida, liberdade, segurança, propriedade, dignidade humana. lembrando que os direitos fundamentais estão previstos no corpo da Constituição, não se limitando ao artigo 5. são direitos de primeira geração.

Answer 2

Direitos fundamentais são vantagens previstas no texto constitucional. Já as garantias fundamentais, são instrumentos que existem com o objetivo de assegurar que o texto constitucional seja universalmente aplicado dentro do território do estado.