direito constitucional direitos e garantias fundamentaispreciso de ajuda nessa, por favor.
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Os direitos e garantias fundamentais estão previstos no artigo 5 da Constituição Federal de 1988 como por exemplo:
vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, dentre outros que estão elencandos ao longo do corpo do texto consttucional
as garantias são medidas para assegurar os direitos caso seja desrespeitados por exemplo
habeas corpus remédio constitucional utilizado caso haja violação do direito de liberdade
mandado de segurança remédio constitucional usado para garantir os direitos liquidos e certos quando estes forem violados
habeas data remédio constitucional que assegura o direito do individuo de obter informações pessoais suas em repartições públicas, caso lhe seja negado esse acesso.
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