Question

Direito Constitucional
130. (UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Analista Legislativo) A respeito dos direitos
individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
b) É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos
da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
c) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
d) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada
a interferência estatal em seu funcionamento.
e) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder
é assegurado mediante pagamento de taxa.

Answer 1

Resposta:

A)No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Explicação: