Direito civil
O creador não é obrigado a receber prestação diversas ainda que mais valiosa
Soluções para a tarefa
A partir da análise feita do Código Civil, concluímos que essa sentença é verdadeira.
- Mas qual o fundamento legal para essa resposta ?
Em respeito ao princípio da identidade ou exatidão, o Código Civil disciplina em seu artigo 313, que in verbis :
Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
- E o que esse artigo quer dizer ?
Vamos supor por exemplo que o credor estabelece com o devedor a obrigação de dar coisa certa, podendo ser por exemplo um carro no valor de 30 000 reais. Entretanto, vamos assumir que o devedor ganha um carro no valor de 60 000 reais, ou seja, o dobro do valor do carro que o credor queria. O credor, conforme disciplina o artigo 313 não é obrigado a aceitar esse carro, em respeito ao princípio da identidade ou da exatidão, que preconiza que o que foi acordado deve ser cumprido.
Em suma, mediante o teor do artigo 313 do CC, conclui-se que o credor não é obrigado a receber prestação diversa ainda que mais valiosa.
Bons estudos e espero ter ajudado ;D
