Question

Direito Aplicado O Direito do Trabalho regulamenta as situações existentes entre os empregados e os empregadores, em suas relações individuais e coletivas, alicerçadas em regras e princípios ou explícitos na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto – Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1973 – e na legislação infraconstitucional. Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo VII. Vários são os princípios trabalhistas estudados pela doutrina, sendo assim, assinale a alternativa que diz respeito corretamente ao Princípio da Proteção ao Trabalhador:

A As normas do Direito do Trabalho são imperiosas, ou seja, não podem ser extintas, modificadas ou alteradas pelos sujeitos da relação trabalhista – em comum acordo ou unilateralmente, pelo empregador ou pelo empregado, como são as situações de transação e renúncia.

B O Direito do Trabalho tutela a permanência do vínculo empregatício, entendendo que, como regra, o prazo de duração do contrato individual de trabalho é indeterminado e, como exceção, existem contratos a termo.

C Princípios trabalhistas visam à proteção da parte mais fraca da relação de emprego, que é o trabalhador, por esse princípio, que as normas do Direito do Trabalho estão todas voltadas a amparar juridicamente a parte mais frágil da relação laboral – ou seja – o trabalhador -, com o intuito, de certa forma, de mitigar o real desnível existente de fato em tal relação.

D A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 8º e incisos, a livre associação profissional ou sindical, informando que todos os trabalhadores têm, a seu critério, a liberdade de se associar e de se retirar desse tipo de associação.

E Por este princípio, devemos pesquisar o que de concreto acontece na prestação de serviços, independentemente do que tenha sido eventualmente manifestado pelas partes.

Answer 1

Letra C, pag 204 do livro "Direito Aplicado".