Direito Ambiental é a disciplina jurídica ou ramo do Direito cujo regime jurídico visa a regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente.
A tutela do Direito Ambiental é o meio ambiente, que, nos termos da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 - lei esta que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) -, é conceituado como:
a) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida humana em todas as suas formas.
b) O conjunto de leis jurídicas que permite, abriga e rege a vida humana em todas as suas formas.
c) O conjunto de leis jurídicas que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
d) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas
formas.
e) O conjunto de elementos da natureza, solo, água, ar, fauna e flora que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Soluções para a tarefa
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A alternativa correta é a B
Explicação:
Conforme o art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o meio ambiente será considerado como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
Essa definição é trazida pela própria lei e é encontrada na alternativa B, sendo esta a resposta correta para a questão.
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