Direito Ambiental é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente.
BRASIL. Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Nos termos da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 – a qual estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), analise as afirmativas a seguir:
I. Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
II. Um dos princípios da PNMA é a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
III. Entende-se como poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I e III, apenas.
b.
I, II e III.
c.
I e II, apenas.
d.
II e III, apenas.
e.
I, apenas.
me ajudem pelo amor de Deus
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todas sentenças estão corretas.
vivifacu:
I,II,III estão corrigidas pelo AVA
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7
I,II,III estão corretas...Corrigidas pelo ava
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