Question

Direito Ambiental é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente.

BRASIL. Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Nos termos da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 – a qual estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), analise as afirmativas a seguir:

I. Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

II. Um dos princípios da PNMA é a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

III. Entende-se como poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a. I, II e III. Correto (corrigido pelo AVA)
b. I e II, apenas.
c. I, apenas.
d. I e III, apenas.
e. II e III, apenas.

Answer 1

Eu acho que a resposta certa e a letra A essa e a minha Opinião.

Answer 2

A alternativa correta é a A. I, II, III.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Art. 3º afirma que:

• I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

• II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

• III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente.

Espero ter ajudado.