diminuição da idade penal de 18 para 16 anos
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Resposta:
Explicação:
Você provavelmente já ouviu alguém falando sobre a redução da maioridade penal, certo?! Em 2015, a PEC 171/93 – que diminui a idade mínima com que uma pessoa pode ir para a prisão em caso de crimes hediondos – chegou a ser aprovada pela Câmara e hoje ainda aguarda apreciação pelo Senado Federal.
Além disso, a redução da maioridade penal para 16 anos foi defendida pelo presidente eleito em 2018, Jair Bolsonaro. Em seu plano de governo, a medida é mencionada na página de conclusão (pág. 32).
Como você pode ver, esssa é uma discussão que tem se desenrolado ao longo de muitos anos e que envolve convicções muito enraizadas sobre responsabilidade individual e sobre a implementação de políticas públicas no país. Afinal, o que é melhor para o Brasil: manter a maioridade penal em 18 anos ou reduzi-la para 16 anos de idade?
Para você poder formar uma opinião bem embasada, o Politize! vai te deixar por dentro desse debate, expondo argumentos de quem é contra e a favor da redução da maioridade penal.
Se você preferir, também pode conferir nosso vídeo sobre argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal: