História, perguntado por ropono6471, 5 meses atrás

Diga quais leis que falam sobre a iniciativa popular nos âmbitos federal, estadual e municipal

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Respondido por jessikasoares17

1

Resposta:

A lei Lei nº 9.709/98.

Explicação:

participação direta por meio de referendo, plebiscito e a iniciativa popular, regidas também pela Lei nº 9.709/98.

ropono6471: Preciso de outra que não seja a 9.709/98 ;-;

jessikasoares17: ok,vou pesquisar .

jessikasoares17: mas 9.709/98 serviu?

jessikasoares17: âmbito municipal-Art. 29.No âmbito estadual e distrital- Art. 27. No âmbito federal-Art. 61.

jessikasoares17: consegui artigos, pode ser?

ropono6471: pode sim, obg ^^

jessikasoares17: nada.

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