Question

Diferentemente dos consumidores convencionais, as pessoas jurídicas integrantes da estrutura da Administração direta e indireta, quando precisam adquirir e/ou contratar, bens e serviços, precisam adotar um “determinado procedimento”. Ou seja, as pessoas jurídicas integrantes da estrutura da Administração direta e indireta, não podem comprar, como as pessoas jurídicas de direito privado, constituídas apenas com recursos particulares, compram. Pode-se afirmar que, as pessoas jurídicas integrantes da estrutura da Administração direta e indireta, para realizar as suas compras e/ou contratações, precisam adotar um procedimento administrativo. MONTEIRO, Daniela Carla; SONCIN, Juliano Miqueletti. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2019. A partir do enunciado acima, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta que corresponde a esse procedimento administrativo. Alternativas Alternativa 1: Pregão. Alternativa 2: Licitação. Alternativa 3: Tomada de Preços. Alternativa 4: Concorrência Pública Nacional. Alternativa 5: Sistema de Registro de Preços.

Answer 1

O gabarito é dado pela alternativa 2.

Trata-se da Licitação.

Em nosso país, a Lei responsável pelos processos licitatórios é a de Nº 8.666/93, que é popularmente conhecida também como lei de licitações. Esta lei traz as modalidades de licitação que são aceitas nas negociações (serviços e obras públicos) entre o poder público - representado pela Administração Direta, Indireta e empresas que trabalham em prol do interesse público -  e o privado.

A Lei Nº 8.666/93 (Lei de Licitações) traz as seguintes modalidades de licitação:

• Concorrência;

• Convite;

• Tomada de Preços;

• Leilão;

• Concurso;

• Pregão.

Espero ter contribuído!