Question

Diferentemente do que ocorre com o estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito, o consentimento do ofendido não está previsto no rol do art. 23 do CP. Constitui, assim, uma causa supralegal.

São requisitos do consentimento do ofendido:

Escolha uma:

( ) a. Bem jurídico disponível e consentimento válido.
( ) b. Bem jurídico disponível e perigo atual.
( ) c. Consentimento expresso e uso moderado dos meios.
( ) d. Agressão injusta e consentimento válido.
( ) e. Defesa de direito próprio ou alheio e bem jurídico disponível.

Answer 1

 Bem jurídico disponível e consentimento válido. A

Answer 2

Bem jurídico disponível e consentimento válido