Diferencie lei do vente livre, lei do sexagenário e lei aurea
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Lei do Ventre Livre (Lei nº 2040): promulgada em setembro de 1871, concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. Lei Áurea (Lei n.º 3.353): promulgada em maio de 1888, concedeu liberdade aos escravos do Brasil.
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