Question

Diferencie, erro de proibição vencível e erro de proibição invencível, apresentando as consequências de ambos.

Answer 1

Resposta:

o erro de proibição pode ser inevitável (invencível) ou evitável (vencível). Se inevitável, haverá isenção de pena; se evitável, a pena será diminuída de um sexto a um terço. ... Com efeito, se o erro de tipo (inevitável) exclui o dolo, o erro de proibição (inevitável) isenta o réu de pena.