Direito, perguntado por tinkerbelllima, 1 ano atrás

Diferencie Eficacia Jurídica de Validade Jurídica?

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Respondido por vividobrazil

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Explicação:

eficácia está relacionada com a capacidade de uma norma em produzir efeito prático, validade está ligada a a vigência da norma

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