diferenças entre as Associações Públicas e os Serviços Sociais Autônomos
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Resposta:
como organização social possuam natureza jurídica de direito privado e não tenham finalidade lucrativa (semelhanças), a primeira diferença que se observa entre elas é que enquanto o SSA é criado mediante lei própria e específica (criação autorizada pelo Poder Executivo), a OS, embora tenha lei geral que traça.
Explicação:
Serviços Sociais Autônomos Organizações Sociais Organizações Sociais de Sociedade Civil de Interesse Público Natureza Jurídica Entidade sem fins lucrativos Entidade civil sem fins lucrativos Entidade civil sem fins lucrativos Base Legal Lei autorizativa de cada SSA Lei 9.637/ 98 Lei 9.790/99 Criação Pelo particular ou Poder Público, mediante.
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