Question

Diferenças e Semelhanças entre o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ?

Obs.: Me refiro às leis, leis que o estatuto do idoso/eca tem que o outro não tem, e as semelhanças...

Answer 1

Segundo o ECA, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos, a partir disso é considerado adolescente. O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade, assim como os idosos. Exemplos de semelhanças entre ambas das leis, são prioridades nos atendimentos médicos de emergência, leis contra maus tratos e abandono.

As diferenças consistem em transporte gratuito para idosos, direito à aposentadoria e 50% de desconto em atividades culturais. Na área de saúde, os idosos possuem remédios gratuitos na "farmácia popular", entre outros fatores.