Question

Diferença entre lato sensu e stricto sensu no direito.

Answer 1

Resposta:

  •  “Latu Sensu”  

II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de LEI; · Lei nº 9434, de 4.2.1997

   •  “Strictu Sensu”

Somente poderá agir mediante PREVISÃO LEGAL (OU SEJA, SE A LEI MANDAR OU AUTORIZAR)

Explicação:

Meus resumos de direito