Question

Diferença entre julgamento liminarmente improcedente do pedido e inépcia da inicial, abordando a Diferença e o cabimento desses institutos.

Answer 1

Nota-se inicialmente uma grande diferença em relação ao indeferimento da petição inicial. Nas decisões de improcedência liminar do pedido e julgamento antecipado do mérito há uma decisão de mérito, pois o juiz rejeita o pedido formulado (art. 487, I), o que não ocorre no indeferimento da petição inicial.