diferença entre direito penal e processo penal?
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tem no Google
Explicação:
tem no Google
thalyarocha0:
eu sei meu bem, mas eu quero entender com mais "clareza"
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Enquanto o Direito Penal é constituído pelas normas que definem os princípios jurídicos que regulam os seus institutos, definem as condutas criminosas e cominam as sanções correspondentes, o Processo Penal, é o instrumento através do qual pode ser imposta uma pena em função de um delito
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