Question

diferença entre direito material e direito processual? alguém sabe?

Answer 1

O Direito Material é o que está expresso no Código Civil, no Código Penal, no Código Tributário, etc...São as normas legais que regulam uma série de fatos jurídicos (públicos ou privados). O Direito Processual compõe-se de normas legais para utilização do Direito Material (Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc...). Ou seja, o Direito Processual é o que regula a utilização das normas de Direito Material (processos!)

Abraços,