diferença entre chamamento publico e tomada de preço?
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O chamamento público é o procedimento que a Administração Pública deve utilizar quando necessário firmar algum tipo de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC). Inclusive, esse processo é regido por uma lei própria, a Lei 13.019/14.
Confira qual é o conceito de chamamento público que aparece no documento:
“XII – chamamento público: procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia*, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade*, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo* e dos que lhes são correlatos;”
Tomada de preços é uma modalidade de licitação presente no direito administrativo brasileiro, onde a escolha do fornecedor mediante a oferta de preços, baseár-se-a em um cadastro prévio dos interessados, onde será analisado a situação e a conformidade da empresa, com o disposto na lei ordinária brasileira.