Question

Diariamente o cidadão realiza contratos em seu cotidiano; os contratos estão em nossa vida todo o tempo: quando compramos um pão na padaria (contrato de compra e venda), pegamos um ônibus (contrato de transporte), dentre outras atividades que envolvam troca de bens e serviços. Quando em um contrato uma pessoa é consumidora e a outra fornecedora, esta relação estará disciplinada pelo Código de Defesa de Consumidor. A respeito dos direitos do consumidor, é correto afirmar que:Alternativas:a)Nas compras fora do estabelecimento comercial, como as adquiridas pelo telefone ou internet, o consumidor não poderá realizar qualquer reclamação, pois teve tempo suficiente para pensar sobre o produto.b)Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as adquiridas pelo telefone ou internet, o consumidor poderá se arrepender, em até 07 (sete) dias, cancelando o contrato independentemente do motivoc)Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as adquiridas pelo telefone ou internet, o consumidor poderá se arrepender, em até 24 (vinte e quatro) dias, cancelando o contrato independentemente do motivo.d)Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as adquiridas pelo telefone ou internet, o consumidor poderá cancelar o contrato em até 15 (quinze) dias, mas desde que tenha algum defeito grave no produto.2)Suzana adquiriu um aparelho celular com acesso à internet para contatar suas clientes com menor custo e realizar os agendamentos das sessões. Contudo, logo que adquiriu o aparelho, foi para sua casa e lá colocou seu chip. Imediatamente identificou que o aparelho estava quebrado, pois não acessava a internet. O que ela poderá fazer em relação ao vendedor do produto?Alternativas:a)Suzana nada poderá exigir pois deveria ter verificado se o aparelho funcionava na loja, pois depois que levou embora, perde o direito de reclamar.b)Suzana nada poderá exigir do vendedor, pois este problema tem que ser resolvido direto com o fabricantec)Suzana poderá exigir que o produto seja arrumado em até 30 (trinta) dias. Se o produto não for consertado neste prazo, pode pedir o dinheiro de volta ou a troca por outro.d)Suzana poderá exigir, de imediato, a devolução do dinheiro, não permitindo que o fornecedor arrume o produto.3)O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.080/90) prevê vários dispositivos legais que visam proteger os consumidores, que são interpretados, em muitas passagens, como hipossuficientes, isto é, em situação de vulnerabilidade em relação ao fornecedor. Sobre os direitos do consumidor, jugue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo:I-Os contratos de adesão são aqueles em que o consumidor não pode participar de sua elaboração e discutir a sua redação, pois são previamente elaborados pelo fornecedor.II-As cláusulas que restrinjam de direito do consumidor precisam ser escritas de forma clara e em destaque.III-As cláusulas abusivas, que retiram direitos essenciais do consumidor, são nulas.Alternativas:a)Apenas I é verdadeira.b)Apenas I e II são verdadeirasc)Apenas I e III são verdadeiras.d)I, II e III são verdadeiras.4)A Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) são as principais leis disciplinadoras das regras trabalhistas, ou seja, trazem as principais disposições que regem a relação entre empregados e empregadores. Sobre o tema, é correto afirmar:Alternativas:a)A pessoa jurídica poderá ser considerada empregada, desde que exerça suas atividades com habitualidade, subordinação e mediante remuneração.b)Apenas será considerada empregado a pessoa física que realize serviços contínuos (habituais), sob dependência do empregador e mediante uma remuneração.c)Apenas pessoas jurídicas podem ser consideradas empregadores, pois a pessoa física que contrata outra pessoa física não precisará pagar direitos trabalhistasd)A remuneração não é necessária para que uma pessoa seja considerada empregada, podendo o serviço ser prestado de forma gratuita, sem qualquer pagamento.5)Os direitos dos trabalhadores rurais ou urbanos são, na maioria das hipóteses, regidos pelas chamadas "normas de ordem pública", ou seja, não podem ser alienados, abdicados ou transacionados. Sobre o direito dos trabalhadores, é correto afirmar:Alternativas:a)É permitida a redução salarial a qualquer tempo pelo empregador, quando ele percebe que o empregado não produz muito e, assim, não vale o valor combinado.b)É garantido o pagamento de um adicional de 1/3 (um terço) do salário nas férias, bem como o chamado 13º (décimo terceiro) salário pagos no final de cada anoc)O adicional noturno deve ser pago quando o empregado realiza serviços a partir da meia noite (24 horas).d)É permitida a rescisão por justa causa quando a empregada engravida sem comunicar, antes, o empregador

Answer 1

correta é a letra "B"