Diante dessa inovação legislativa, pesquise e responda, de maneira fundamentada, aos seguintes itens:
(I) Qual o objetivo do trabalho intermitente e quando ele pode ser utilizado?
(II) Quais são os direitos do empregado que desenvolve suas atividades por meio do trabalho intermitente?
(III) Em sua opinião, o trabalho intermitente é um instrumento de modernização do trabalho ou pode ser uma ferramenta de precarização do trabalho?
RESPOSTAS EM ANEXO:
Soluções para a tarefa
Resposta:
1- O objetivo do trabalho intermitente é formalizar
ou oficializar o trabalho popularmente conhecido como “bico”. A ideia é
acionar o empregado apenas quando houver efetivamente a necessidade da
prestação de seu serviço, o que poderá ocorrer em horas, dias ou até meses
alternados.
2- Ao final do período de prestação de serviço, o empregado receberá: a
remuneração; férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo
terceiro salário proporcional; repouso semanal remunerado e adicionais
legais.
3- o CONTRATO INTERMITENTE OFERECE VANTAGENS IMPORTANTES PARA AMBAS AS PARTES, a primeira delas é que pessoas que são acostumadas a trabalhar nos chamados “bicos” terão a oportunidade de ofertar seus trabalhos de maneira regularizada, recebendo os proporcionais de décimo, férias e contando horas para compor o tempo de aposentadoria. Além disso, para o trabalhador há ainda a vantagem de que ele poderá programar sua vida, fazendo no horário que desejar, e mais, executar mais de uma função, porque muitas vezes a pessoa é capacitada para mais de uma área e isso vai abrir um leque de oportunidades. Já para as empresas também existe a vantagem, principalmente no que diz respeito a otimização das horas contratadas, já que poderá contar com profissional para os dias e horários nos quais existe a demanda.
Mas sera necessário um amadurecimento da sociedade, tanto dos trabalhadores como das empresas para se adequarem a nova realidade social, até que haja um posicionamento final do STF e do TST sobre os temas inovados pela reforma.