Diante de situações no dia-a-dia onde a liberdade das pessoas possa sofrer violações, a CF/88 prevê o uso de certas medidas para garantir aos cidadãos que os seus direitos sejam preservados ou que eles não sejam impedidos de livremente exercê-los. São as chamadas “proteções constitucionais”.
No que se refere as “proteções constitucionais”, leia as afirmações abaixo e as identifique com a letra “V”, se verdadeira ou com a letra “F”, se falsa.
( ) O habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção e será concedido sempre que alguém sofrer ameaça de violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por qualquer causa ou razão;
( ) O habeas corpus somente é cabível de ser solicitado em casos onde o ato ilegal ou abuso de poder seja praticado por uma autoridade, seja um delegado de polícia, um promotor de justiça, um juiz de direito, etc;
( ) O Mandado de Segurança é o caminho disponibilizado às pessoas para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, independentemente de quem seja o responsável pela ilegalidade.
( ) O Mandado de Segurança é o caminho disponibilizado às pessoas físicas ou jurídicas para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for o poder público.
Assinale a sequência correta:
A V, V, V, F.
B F, F, F, V.
C F, V, V, V.
D V, F, V, F.
E F, V, F, V.
Soluções para a tarefa
No que se refere as “proteções constitucionais”: a resposta correta é a letra B F, F, F, V.
( F ) O habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção e será concedido sempre que alguém sofrer ameaça de violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por qualquer causa ou razão;
FALSA: o habeas corpus só é concedido quando o direito de locomoção é prejudicado por ilegalidade ou abuso de poder.
( F ) O habeas corpus somente é cabível de ser solicitado em casos onde o ato ilegal ou abuso de poder seja praticado por uma autoridade, seja um delegado de polícia, um promotor de justiça, um juiz de direito, etc;
FALSA: habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular.
( F ) O Mandado de Segurança é o caminho disponibilizado às pessoas para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, independentemente de quem seja o responsável pela ilegalidade.
FALSA: por que só se impetra Mandado de Segurança quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
( V ) O Mandado de Segurança é o caminho disponibilizado às pessoas físicas ou jurídicas para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for o poder público.
VERDADEIRA: artigo 5º, LXIX da Constituição Federal.