Question

Diante das necessidades humanas e dos interesses que precisam ser resguardados, é inevitável o aparecimento de conflitos. “A pacificação é o escopo máximo da jurisdição. Se o que importa é pacificar, torna-se irrelevante que a pacificação venha por obra do Estado ou por outros meios”.



Sobre os Meios alternativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma:
a.

A Lei nº 9.307/1996 prevê a utilização da arbitragem de forma obrigatória, não dependendo que as partes envolvidas escolham a utilização desse método.
b.

A conciliação é recomendada quando não há vínculo anterior ao litígio entre as partes, enquanto a mediação é recomendada quando há vínculos de caráter mais prolongado ou permanente.
c.

A Arbitragem é um meio de solução de conflitos heterocompositivo, mediante o qual um terceiro, nomeado livremente pelas partes, profere um julgamento, que deverá ser acatado por aquelas.
d.

Nenhuma das alternativas anteriores
e.

O código de Processo Civil de 2015, criou as carreiras de conciliador e mediador, fazendo com que a mediação e a conciliação deixassem de ser vistas apenas como técnicas alternativas para compor um quadro de soluções integradas ao Poder judiciário.

Answer 1

Resposta:

A Lei nº 9.307/1996 prevê a utilização da arbitragem de forma obrigatória, não dependendo que as partes envolvidas escolham a utilização desse método

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

A arbitragem implementada por meio da lei n° 9307/1996 é um meio alternativo e utilizado para evitar a ação judicial e suas formalidades, podendo ser escolhido como meio de solução pelas partes livremente, portanto é incorreta a "alternativa a"

Meios alternativos de solução de conflitos judiciais

A conciliação ocorre tem uma recomendação para ser realizada quando não houver vínculo anterior entre as partes e a mediação é recomendada quando houver vínculo com principal função de reestabelecer a comunicação.

Para saber mais sobre conciliação e mediação: https://brainly.com.br/tarefa/20822288

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