Question

Diante das diferenças mencionadas no parágrafo abaixo, em primeiro lugar, perceba não ser possível a renúncia aos prazos decadenciais fixados em lei. Lembre-se do prazo de quatro anos para se requerer a anulação de negócio jurídico eivado de vício. Esse prazo não poderá ser renunciado, nem mesmo por quem praticou uma coação – contra quem o prazo de quatro anos para anulação do negócio está correndo, por exemplo. Complete as lacunas das sentenças a seguir: O prazo ________, quando estabelecido em lei, deverá ser reconhecido pelo ________, em qualquer momento processual. Quanto à ________ convencional, o juiz não poderá reconhecê-la de ofício, devendo a parte interessada alegá-la, ________ do processo. A regra é simples: a decadência legal será reconhecida de ofício pelo juiz, enquanto a convencional deverá ser alegada ________. A legal está escrita na lei, ao passo que a convencional existe no contrato. Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente: Escolha uma: a. prescricional/ cartorário/ prescrição/ no início/ pelo advogado. b. prescricional/ magistrado/ prescrição/ em qualquer fase/ pela parte interessada. c. prescricional/ advogado/ decadência/ no final do processo/ pela parte interessada. d. decadencial/ cartorário/ prescrição/ no início/ pelo advogado. e. decadencial/ magistrado/ decadência/ em qualquer fase/ pela parte interessada.

Answer 1

Resposta: e. decadencial/ magistrado/ decadência/ em qualquer fase/ pela parte interessada.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

decadencial/ magistrado/ decadência/ em qualquer fase/ pela parte interessada.

Explicação:

Corrigido pelo AVA