Question

Diante da seguinte afirmativa:

O ordenamento jurídico brasileiro é composto por vários mandamentos que estabelecem regramentos de comportamento, sanções, regula a convivência social e objetiva a ordem e a paz social e internacional. Esse ordenamento tem vigência local, estadual, Nacional etc. E tem regras de elaboração.

1. Diante dessa afirmativa, é possível extrair o conceito de Norma? Qual?
2. Qualquer norma jurídica é válida?
3. Quando a norma produz efeitos?

Answer 1

1 – Normas são regras e padrões utilizados para regular o comportamento humano dentro de um determinado espectro desejado. As normas jurídicas, normalmente, consistem na positivação de regras morais daquela sociedade.

2 – Não. As normas jurídicas possuem critérios de validade, como território e lapso temporal. Portanto, se uma regra é de um estado, mas não de outro, não terá validade.

3 – A norma produz efeitos se estiver em vigência e for aplicável ao caso concreto.