Direito, perguntado por schmittvictor22, 9 meses atrás

Diante da improcedência de uma revisão criminal é possível o ajuizamento de outra?

Soluções para a tarefa

Respondido por GrOl

3

Resposta:

Como quase tudo no direito. A resposta é depende, varia muita do surgimento de novas informações, provas ou atos excluídos despercebidos.

Em regra sobre os dados já levantados em uma revisão anterior, já desconsiderados não será possível mais discutir isto.

Ô Jus Brasil, tem texto ótimo sobre o assunto:

Pesquise por "ASPECTOS GERAIS DA REVISÃO CRIMINAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICOBRASILEIRO"

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