Question

Diante da complexidade das normas jurídicas surgiu a necessidade de interpretá-la, determinando seu sentido e alcance. Para que tal interpretação se realizasse, nasceu uma ciência dedicada à interpretação e à integração das normas. Essa ciência é chamada de:
a) Equidade.
b) Analogia.
c) Hermenêutica.
d) Semântica.

Answer 1

Resposta:

C ( Hermenêutica )

Explicação:

Existe uma ciência dedicada à interpretação e integração das normas: é a Hermenêutica Jurídica. Como ensina Amaro (2006, p. 205):

Interpretar a norma jurídica consiste em identificar o seu sentido e alcance. Chama-se hermenêutica à ciência da interpretação. A interpretação (ou exegese) é necessária para que se possa aplicar a lei às situações concretas que nela se subsumam. A aplicação da lei (isto é, o enquadramento de um fato concreto no comando legal que lhe corresponda), seja ela feita pela autoridade administrativa, pelo julgador ou pelo próprio sujeito passivo da obrigação tributária, supõe que a lei seja interpretada, vale dizer, que seja identificado o seu significado e o seu alcance. Após a realização desse trabalho técnico (interpretação) é que se concluirá pela aplicação ou não da lei ao fato concreto.