Question

Dia, mês e ano em que o estatuto da criança e do adolescente foi sancionado?

Answer 1

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990

Answer 2

 O estatuto da criança e do adolescente, também chamado de ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990 e ele traz a proteção dos direitos e das garantias das crianças e adolescentes.

Essa lei é importante pelo fato de proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes.  

 Os direitos e garantias dos mais jovens.

 Desse modo, as crianças precisam de proteção para que elas não trabalhem e apenas estudem, que façam de tudo para que as crianças possam ter uma infância boa e totalmente juvenil.

 Leia mais sobre o ECA em: https://brainly.com.br/tarefa/24067498