Question

Devido ao atual quadro em que se encontra a segurança pública, tornou-se comum a utilização das Forças Armadas, com o emprego das tropas do Exército Brasileiro (EB), em função que escapa da sua natureza.

Conforme previsto no artigo 142 da Constituição Federal, o EB integra as Forças Armadas, juntamente com a Marinha e Aeronáutica, e “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

O emprego do EB se dá por ser a instituição que atua na parte terrestre e corresponde ao maior efetivo das Forças Armadas.

Não há como negar que os órgãos responsáveis pela segurança pública não se encontram estruturados o suficiente para atender as demandas da área, fazendo com que seja empregado o efetivo das Forças Armadas.

Devido à própria previsão constitucional, surgem críticas à utilização do EB, tendo em vista que estaria extrapolando sua função de proteção da Pátria.

Sobre o Exército Brasileiro, os organismos policiais e seu emprego na segurança pública, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Ao Exército Brasileiro, cabe a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

b.
É ilegal o emprego das Forças Armadas na Segurança Pública.

c.
A Constituição Federal trata as Forças Armadas e os organismos policiais de forma distinta.

d.
As Forças Armadas, assim como as polícias civis e militares, são órgãos responsáveis pela segurança pública.

e.
O Exército Brasileiro possui maior autonomia perante a Marinha e a Aeronáutica, por possuir maior efetivo.

Answer 1

A Constituição Federal trata as Forças Armadas e os organismos policiais de forma distinta.

Answer 2

Letra C.

Porque, de acordo com o Art. 142º da Constituição Federal (1988), as Forças Armadas estão sob a autoridade máxima do Presidente da República. Neste caso, a Marinha, o Exército e Aeronáutica têm o objetivo de defender os interesses da República Federativa do Brasil.

Por outro lado, a polícia militar ( que é um organismo policial) atua de forma ostensiva para a preservação da ordem pública e do bem-estar da sociedade (coletividade de pessoas).

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